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Atestado médico: Quando devo pedir um?

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Quase sempre, em algum momento das nossas vidas, vamos precisar de um atestado médico para justificar faltas no trabalho ou na escola.

Saiba agora quando vai precisar deste documento.

O atestado médico, como o nome indica, é um documento emitido pelo seu médico capaz de atestar uma possível doença ou incapacidade que o impeça de comparecer ao trabalho ou a escola.

O atestado funciona como uma justificação para a falta nestes sítios.

E também pode ser solicitado quando é preciso tirar ou renovar a carta de condução.

Quando Preciso de Um Atestado Médico?

Se está doente ou indisposto deve procurar um médico para descobrir as causas desse desconforto, apenas um médico pode dizer se será necessário permanecer em casa de repouso ou não.

Se o médico tomou essa decisão, ele irá emitir o documento, no qual constará o seu nome, qual o tipo de doença ou incapacidade, o período válido do atestado, a data e a assinatura do médico.

Deve-se encaminhar o atestado à entidade empregadora ou escola para justificar a falta.

Porém se a doença for mais séria e for necessário ficar mais de 3 dias em casa, o médico irá emitir o CIT, Certificado de Incapacidade Temporária.

Este documento deve ser enviado para a Segurança Social, que irá garantir o recebimento do subsídio relativo ao período em que estiver afastado das suas atividades.

Esta remuneração só começa a contar a partir do quarto dia afastado do trabalho, é a chamada “baixa médica”.

Neste caso, também é importante não esquecer de comunicar à entidade empregadora e entregar os documentos comprovativos da incapacidade.

O empregado tem o prazo de 5 dias para fazê-lo.

Comprovativo de Presença Vs. Atestado Médico

Pode haver alguma confusão na diferença destes dois documentos e quando solicitar cada um.

O atestado médico, como dizemos, é emitido caso seja necessário um afastamento, do empregado ou estudante, das suas atividades.

Já o comprovativo de presença deve ser pedido, quando se vai a uma consulta ou atendimento médico durante o horário de trabalho e é preciso comprovar as horas de ausência ou falta do trabalho.

Diferente do atestado, o comprovativo de presença é emitido pelos serviços administrativos da unidade hospitalar e deve constar o seu nome, a hora da sua entrada e saída do atendimento médico e a assinatura do responsável administrativo.

Este comprovativo também pode ser solicitado online através do Registo de Saúde Eletrónico, na Área do Cidadão, se tiver sido atendido numa instituição do Serviço Nacional de Saúde.

Atestado Médico para a Carta de Condução

Quem pretende tirar pela primeira vez ou renovar a carta de condução, deve consultar um médico e este vai atestar se a pessoa está apta ou não para conduzir.

Em caso positivo, o médico envia automaticamente, via internet, para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o atestado de aptidão.

Não é necessário entregar o papel físico ao dirigir-se ao IMT, após marcar o atendimento e comparecer no Instituto com a restante documentação, o atestado médico já estará no sistema informático e será associado à sua ficha.

Este método foi criado para tentar impedir falsificações de atestados médicos para a obtenção da carta de condução.

A Segurança Social também previne-se contra falsificações do CIT através do Serviço de Verificação de Incapacidades Temporárias (SVIT).

Este serviço, de tempos em tempos, avalia, por meio de consultas e exames médicos, as pessoas que estão de baixa médica e a receber subsídio.

Lembramos que falsificar um atestado médico é crime.

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