CAE 45200 O que significa a sigla CAE?
Se pretende criar uma empresa, saiba que necessitará numa primeira instância, de identificar e informar o ramo de actividade ou o sector do seu negócio, perante os serviços das Finanças.
Muito provavelmente já se deve ter deparado, algures, na internet, com a sigla CAE, que se traduz em Classificação das Actividades Económicas Portuguesas.
Cada actividade económica e empresarial é composta por um código numérico específico.
Qual é o CAE indicado para a actividade que exerce ou pretende exercer? CAE 45200
O código CAE’s é atribuído a várias actividades económicas de empresas, associações, fundações ou sociedades comerciais e pessoas colectivas, que integram no site do Instituto Nacional de Estatística (INE) e registadas na base de dados nacional, designada por Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE).
Para consultar as informações disponíveis referentes ao Índice Alfabético, às Tabelas de Equivalência com a CAE, pode aceder:
- Ao site (www.sicae.pt);
- Clicar a opção “Consulta de CAE”;
- Por fim, digitar o nome da empresa, onde refere “Firma/Denominação ou o Número de Identificação Fiscal (NIF), no campo abaixo, e premir em “Pesquisar”.
Quantos códigos CAE pode possuir uma empresa?
A partir de Julho de 2017, qualquer empresa tem a possibilidade de associar vários códigos de actividade económica (CAE), quando estiver a realizar o registo da sua empresa.
Contudo, há sempre um limite, isto é, só é possível ter 1 CAE principal e 19 secundários.
Neste contexto, o principal é concedido pelo Instituto de Registos e Notariado, através do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, no momento da constituição da empresa e os outros poderão ser adicionados na fase da criação ou poderá efectuar, posteriormente, um requerimento correspondente a uma ou várias adições de CAE às Finanças.
Vamos supor que planeia inaugurar uma oficina.
Sabe qual será o código? CAE 45200
De acordo com a CAE – REV 3 publicada no Decreto Lei número 81/2007 de 14 de novembro), a actividade profissional desempenhada pelas oficinas automóveis tem enquadramento no código de actividade económica como CAE 45200.
CAE 45200 designa a manutenção e reparação de automóveis.
Este ofício corresponde à manutenção e reparação de veículos automóveis (eléctrica, electrónica e mecânica, entre outros) de veículos ligeiros e pesados, assim como das suas partes e peças. O código númerico composto normalmente por cinco algarismo será então o CAE 45200.
Nesta actividade está incluido o sistema de lavagem, pintura, tratamento de anti-ferrugem, polimento, instalação ou substituição de pneus, vidros, jantes, párabrisas, jantes, entre outros.
Na eventualidade de adicionar mais categorias à sua empresa com a actividade CAE 45200, nomeadamente a Manutenção e reparação de motociclos, seria uma actividade secundária definida com o código 45402 ou a Inspecção de automóveis, com o CAE 71200.
Para tal pode realizar este pedido, de forma gratuita, através do portal das finanças ou se preferir, presencialmente.
É possível alterar o código de actividade? CAE 45200
A resposta é sim. O código de actividade económica pode ser modificado pelas seguintes entidades: Autoridade Tributária (AT), Instituto Nacional de Estatística (INE) e Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
No entanto, saiba que o CAE só pode ser alterado em determinadas ocasiões:
- No caso do INE, na sequência de elaboração de inquérito e se verificar outras operações estatísticas;
- Se alteração for realizada pelo IRN, no decorrer da inscrição da modificação do objecto social referente à pessoa colectiva ou entidade legalmente equivalente;
- E por último, caso seja efectuado pela AT, na sequência de inspecções tributárias e acções de fiscalização.
Por outro lado, as empresas também podem requerer a alteração do código, desde que cumpram o prazo legal para o efeito, gratuitamente, através do portal das finanças ou presencialmente num dos serviços de repartição.