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Carta de despedimento

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Carta de despedimento

Sabemos que a situação que se vive no mundo gera muitos despedimentos.

O Covid-19 veio pôr de pernas para o ar todos os setores de cada país.

Da saúde à economia tudo se ressente.

Há muitas empresas literalmente a morrerem e consequentemente, a despedirem os seus funcionários.

Contudo, a par desta crise há muitas pessoas cujo seu posto de trabalho não está em causa nem ameaçado, contudo, elas próprias consideram que chegou a hora de por um ponto final com a sua entidade patronal. 

Se esta é a sua situação vamos ajudá-lo com muitas informações sobre a carta de despedimento e prazos para o envio da mesma. 

Regras para as cartas de despedimento

Uma carta de despedimento tem que cumprir determinados parâmetros.

Só desta forma, fica bem assegurado o processo de despedimento. 

Mesmo que a sua entidade patronal seja próxima e prática e você julgue que não é necessário cumprir este passo de envio da carta, o nosso conselho é nunca saltar este passo.

Por vezes, há entidades patronais que não lidam bem com este terminar de funções e quando são confrontadas podem levantar problemas.

Ter enviado a carta é uma forma de assegurar que cumpriu as normas estabelecidas para estas situações e, mesmo que a entidade patronal não queira prescindir do seu contributo, terá que o aceitar quando há esta formalização. 

É este aviso prévio que o empregado tem que cumprir quando se trata de uma demissão sem justa causa.

Neste caso, estamos perante uma demissão unilateral. 

Contudo, se se pretende despedir por haver uma causa – uma justa causa, como a entidade patronal não estar a pagar-lhe o seu salário, neste caso pode rescindir o contrato sem aviso prévio.

Deve respeitar os prazos estabelecidos pela lei:

Contratos de trabalho sem termo:

  • Contratos com menos de 2 anos – têm que cumprir 30 dias de aviso prévio;
  • Contratos com mais de 2 anos – têm que cumprir 60 dias de aviso prévio.

Contratos de trabalho a termo incerto:

  • Contratos com menos de 6 meses: 15 dias de aviso prévio;
  • Contratos entre 6 meses e 2 anos: 30 dias de aviso prévio;
  • Contratos com mais de 2 anos: 60 dias de aviso prévio. 

Contratos de trabalho a termo certo:

Contratos com menos de 6 meses: 15 dias de aviso prévio;

Contratos com mais de 6 meses: 30 dias de aviso prévio. 

Estes são os prazos para enviar a carta.

Aconselhamos, contudo, que avise sempre o mais cedo possível.

Se o fizer será bom para a entidade patronal e para si também, que quer ver as suas contas como férias não gozadas tratadas a tempo, porque afinal até as suas finanças pessoais agradecem!

Mesmo que esteja perante uma demissão, sem justa causa, e esteja farto de algumas situações que se vivem no seu local de trabalho, opte por escrever uma carta num tom cordial. 

Faça uma carta simples, num tom cordial e objetivo. 

Aviso importante!

Alertamos que no caso de não cumprir o tempo definido na lei para proceder ao aviso prévio, ao apresentar o seu pedido de demissão terá de indemnizar a entidade patronal.

Esta indemnização é igual à remuneração de base, neste caso, correspondente ao período de aviso prévio por cumprir. 

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