Contrato promessa compra e venda
Definição e objetivo:
Um contrato promessa de compra e venda é um acordo entre o comprador e o vendedor de um imóvel, no qual eles concordam em se comprometer a realizar a compra e venda do imóvel, respeitando as condições e prazos estabelecidos no contrato.
Condições do contrato:
O contrato promessa de compra e venda deve incluir informações detalhadas sobre o imóvel, tais como descrição, localização, preço e prazos de pagamento.
Prazo de validade:
O contrato promessa de compra e venda tem um prazo de validade que pode variar dependendo das partes envolvidas, geralmente 30, 60 ou 90 dias, sendo que no fim desse prazo, o comprador tem que assinar o contrato definitivo de compra e venda ou perde a fiança que depositou.
Penalidades:
O contrato promessa de compra e venda deve incluir penalidades para o caso de uma das partes não cumprir com os termos do contrato, como a devolução da fiança, multa e juros
Financiamento:
O contrato promessa de compra e venda pode incluir informações sobre financiamento, se o comprador precisar de um empréstimo para realizar a compra.
Pagamento:
O contrato promessa de compra e venda deve incluir informações sobre o pagamento, incluindo o preço do imóvel, as formas de pagamento e os prazos estabelecidos.
Documentação necessária:
O contrato promessa de compra e venda deve incluir uma lista de todos os documentos necessários para a realização da compra, tais como certidões e registos.
Entrega da posse:
O contrato promessa de compra e venda deve incluir informações sobre quando e como o comprador poderá tomar posse do imóvel.
Garantias:
O contrato promessa de compra e venda pode incluir garantias para assegurar que o imóvel está livre de quaisquer encargos ou ônus.
Responsabilidade de manutenção:
O contrato promessa de compra e venda deve incluir informações sobre quem será responsável pela manutenção do imóvel, incluindo reparos e despejos, quando necessários