Benefícios do PERSI: como regularizar suas dívidas sem recorrer à justiça
Definição de PERSI ?
O PERSI é um processo criado para ajudar as pessoas a resolver problemas de incumprimento, como dívidas, sem precisar recorrer à justiça.
É uma forma de negociação entre as partes, com o objetivo de encontrar uma solução amistosa e satisfatória para ambas.
Esse procedimento tem como objetivo ajudar as pessoas a alcançar uma situação financeira estável, e tem como objetivo ajudar a regularizar as dívidas e evitar problemas futuros.
Como funciona o procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento?
O PERSI funciona da seguinte maneira:
- O devedor entra em contato com os credores para informar sobre sua situação financeira e propõe uma forma de regularizar as dívidas, como um plano de pagamento.
- Os credores avaliarão a proposta e, se aprovarem, negociarão as condições do acordo, como o valor das parcelas, prazo de pagamento, etc.
- Uma vez que as condições do acordo sejam estabelecidas, é elaborado um contrato, que deve ser assinado pelo devedor e pelos credores, estabelecendo as condições acordadas.
- O devedor deve cumprir as condições do acordo, como pagar as parcelas acordadas, nos prazos estabelecidos.
- Caso o devedor não cumpra as condições do acordo, os credores poderão retomar as ações judiciais para cobrar as dívidas.
É importante lembrar que o procedimento extrajudicial de regularização é uma forma de negociação, e não garante a perdão das dívidas, mas sim, uma forma de pagá-las de acordo com as condições estabelecidas entre as partes. É recomendável que o devedor contate um especialista financeiro para orientação
Quem pode utilizar o PERSI ?
Qualquer pessoa que esteja enfrentando problemas financeiros e tenha dívidas pode utilizar o procedimento extrajudicial de regularização.
Isso inclui indivíduos, famílias e empresas que estejam com dificuldades para honrar seus compromissos financeiros.
É importante lembrar que o procedimento extrajudicial de regularização é uma opção para as pessoas que desejam evitar processos judiciais e buscar uma solução amistosa para seus problemas financeiros.
É recomendável que antes de iniciar o procedimento, o devedor busque orientação financeira para avaliar sua situação e verificar se essa é a melhor opção para regularizar suas dívidas.
Benefícios de utilizar o procedimento extrajudicial de regularização?
Existem vários benefícios de utilizar o procedimento extrajudicial de regularização de dívidas, incluindo:
- Evita processos judiciais: O procedimento extrajudicial de regularização permite que as partes (devedor e credores) cheguem a um acordo sem precisar recorrer à justiça.
- Possibilidade de negociação: O procedimento extrajudicial de regularização permite que as partes negociem as condições de pagamento, como o valor das parcelas, prazo de pagamento, etc.
- Flexibilidade: O procedimento extrajudicial de regularização é mais flexível do que as opções judiciais, permitindo que as partes encontrem uma solução que seja satisfatória para ambas.
- Rapidez: O procedimento extrajudicial de regularização é geralmente mais rápido do que as opções judiciais, permitindo que as partes cheguem a um acordo mais rapidamente.
- Redução de custos: O procedimento extrajudicial de regularização é geralmente menos oneroso do que as opções judiciais, pois não envolve custos com advogados e processos judiciais.
- Regularização de sua situação financeira: O procedimento extrajudicial de regularização permite que o devedor regularize sua situação financeira, evitando problemas futuros e possíveis ações judiciais.
Quais são os requisitos para aceder?
Os requisitos para acessar o procedimento extrajudicial de regularização podem variar dependendo do credor ou da instituição financeira, mas geralmente incluem:
- Comprovação de dificuldade financeira: é necessário comprovar sua situação financeira atual e justificar a necessidade de uma regularização extrajudicial.
- Identificação: É necessário apresentar um documento de identificação válido, como carteira de identidade, passaporte ou carteira de habilitação.
- Comprovante de renda: é necessário comprovar renda, mesmo que seja um benefício de desemprego.
- Extrato bancário: é necessário apresentar extrato bancário atualizado, para verificar se você tem dinheiro suficiente para pagar as parcelas do acordo.
- Declaração do IRS: alguns credores podem exigir uma declaração de imposto de renda.
- Outros documentos: Alguns credores podem exigir outros documentos, como comprovante de residência, contracheque, extratos bancários, etc.
Como iniciar o procedimento extrajudicial de regularização?
Para iniciar o procedimento extrajudicial de regularização, é necessário seguir os seguintes passos:
- Identificar as dívidas: Faça uma lista de todas as suas dívidas e anote detalhes como o valor, o credor e a data de vencimento.
- Entre em contato com os credores: Entre em contato com cada um dos credores e informe-os sobre sua situação financeira e proponha uma forma de regularizar as dívidas.
- Elabore uma proposta de pagamento: Elabore uma proposta de pagamento que inclua o valor total das dívidas, o número de parcelas e o prazo para o pagamento.
- Negocie com os credores: Negocie com os credores as condições do acordo, como o valor das parcelas, prazo de pagamento, etc.
- Elabore um contrato: Uma vez que as condições do acordo sejam estabelecidas, é elaborado um contrato, que deve ser assinado pelo devedor e pelos credores, estabelecendo as condições acordadas.
- Cumpra as condições do acordo: Deve seguir as condições estabelecidas no contrato, como pagar as parcelas acordadas, nos prazos estabelecidos.
Como negociar com os credores durante o procedimento extrajudicial de regularização?
- Seja honesto: Seja transparente sobre sua situação financeira e explique aos credores por que você está tendo dificuldades para pagar as dívidas.
- Proporcione soluções: Proponha soluções para regularizar as dívidas, como um plano de pagamento.
- Seja flexível: Esteja disposto a negociar as condições do acordo, como o valor das parcelas, prazo de pagamento, etc.
- Demonstre compromisso: Mostre aos credores que você está comprometido a pagar as dívidas e que está disposto a fazer o que for preciso para regularizar a situação.
- Tenha paciência: Negociações podem demorar, então tenha paciência e esteja disposto a ouvir as preocupações dos credores.
Como finalizar o procedimento?
O procedimento extrajudicial de regularização é finalizado quando todas as condições acordadas entre o devedor e os credores são cumpridas.
- Pagamento das dívidas: O devedor deve pagar todas as dívidas de acordo com as condições acordadas no contrato, nos prazos estabelecidos.
- Confirmação do pagamento: Uma vez que o pagamento das dívidas é concluído, os credores devem fornecer uma confirmação do pagamento.
- Extinção das dívidas: As dívidas são consideradas extintas uma vez que o pagamento é concluído e confirmado pelos credores.
- Cancelamento de protestos e penhoras: Se houver protestos ou penhoras em seu nome, é importante verificar se eles foram cancelados e se estão sendo retirados dos órgãos de proteção ao crédito.
- Certidão Negativa de Débitos: Alguns credores podem fornecer uma Certidão Negativa de Débitos, comprovando que as dívidas foram regularizadas e pagas.
- Conclusão do processo: O procedimento extrajudicial de regularização é considerado concluído quando todas as condições acordadas são cumpridas e as dívidas são extintas.
Como recorrer de uma decisão negativa no PERSI?
Se você receber uma decisão negativa no PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento), você pode recorrer da decisão da seguinte maneira:
- Entrar com um pedido de reconsideração: Você pode entrar com um pedido de reconsideração junto ao credor ou à instituição financeira que tomou a decisão negativa, explicando suas razões e apresentando novos argumentos ou evidências.
- Recorrer à comissão de mediação: Se a decisão for tomada por uma comissão de mediação, você pode recorrer à comissão superior de mediação, apresentando suas razões e argumentos.
- Recorrer à justiça: Se as opções anteriores não forem satisfatórias, você pode recorrer à justiça, entrar com uma ação judicial para contestar a decisão negativa.
É importante lembrar que é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito financeiro, antes de tomar qualquer passo.
Como evitar problemas futuros de incumprimento?
- Faça um orçamento: Faça um orçamento detalhado de suas receitas e despesas e tente manter suas despesas dentro de seus limites financeiros.
- Priorize pagamentos: Priorize os pagamentos de suas dívidas mais importantes, como hipoteca ou aluguel, e tente pagar essas dívidas primeiro.
- Negocie com os credores: Se você estiver tendo dificuldades para pagar suas dívidas, entre em contato com os credores e tente negociar condições mais favoráveis para o pagamento.
- Procure ajuda: Se você estiver tendo dificuldades para gerenciar suas dívidas, busque ajuda de um especialista financeiro, advogado ou organização sem fins lucrativos.
- Tenha reservas: Tenha reservas financeiras para cobrir despesas inesperadas ou para ajudar a pagar as dívidas em caso de problemas financeiros.
- Evite novas dívidas: Evite contrair novas dívidas, especialmente dívidas de juros altos, até que você tenha resolvido suas dívidas existentes.
- Acompanhe sua situação financeira: Acompanhe sua situação financeira regularmente, verificando seus extratos bancários e outras informações financeiras para manter-se informado sobre sua situação financeira.
- Procure orientação: Busque orientação financeira regularmente para evitar problemas futuros e manter sua situação financeira saudável.