Estacionamento abusivo

O estacionamento abusivo vai além do inconveniente ocasional; é um problema persistente onde os veículos ocupam lugares de estacionamento de forma inconsiderada. Este comportamento perturba o fluxo do tráfego e prejudica a harmonia geral de uma comunidade.

As comunidades locais suportam as consequências do estacionamento abusivo. Lugares de estacionamento escassos tornam-se campos de batalha, levando a uma maior tensão entre os residentes. O efeito dominó estende-se aos negócios, que sofrem com a diminuição do tráfego de clientes.

Em alguns casos, o estacionamento abusivo pode ter sérias implicações legais. As municipalidades fazem cumprir os regulamentos de estacionamento, e violações repetidas podem resultar em multas ou até no reboque do veículo infrator.

Aprenda a reconhecer sinais de estacionamento abusivo, como veículos estacionados em zonas proibidas, bloqueando entradas de garagens ou ocupando múltiplos lugares. Compreender estes sinais capacita-o a lidar eficazmente com o problema.

Considera-se estacionamento abusivo:

a) O de veículo, durante 30 dias ininterruptos, em local da via pública ou em parque ou zona de estacionamento isentos do pagamento de qualquer taxa;
b) O de veículo, em parque de estacionamento, quando as taxas correspondentes a cinco dias de utilização não tiverem sido pagas;
c) O de veículo, em zona de estacionamento condicionado ao pagamento de taxa, quando esta não tiver sido paga ou tiverem decorrido duas horas para além do período de tempo pago;
d) O de veículo que permanecer em local de estacionamento limitado mais de duas horas para além do período de tempo permitido;
e) O de veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques e semirreboques não atrelados ao veículo trator e o de veículos publicitários que permaneçam no mesmo local por tempo superior a 72 horas, ou a 30 dias, se estacionarem em parques a esse fim destinados;
f) O que se verifique por tempo superior a 48 horas, quando se trate de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios meios;
g) O de veículos ostentando qualquer informação com vista à sua transação, em parque de estacionamento;
h) O de veículos sem chapa de matrícula ou com chapa que não permita a correta leitura da matrícula.