IRS Jovem

O IRS Jovem é um regime fiscal especial introduzido pelo governo português para apoiar jovens trabalhadores. Este programa visa proporcionar alívios fiscais significativos, incentivando a entrada dos jovens no mercado de trabalho e a sua estabilização financeira.

O que é o IRS Jovem?

O IRS Jovem é uma iniciativa que concede reduções no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) a jovens trabalhadores. Este benefício fiscal aplica-se a indivíduos entre 18 e 26 anos que tenham iniciado a sua atividade profissional após a conclusão dos estudos.

Objetivos e Benefícios

Os principais objetivos do IRS Jovem são:

Incentivar a integração dos jovens no mercado de trabalho.
Reduzir a carga fiscal inicial, proporcionando maior liquidez financeira.
Promover a independência económica dos jovens trabalhadores.

Os benefícios incluem uma redução significativa do IRS durante os primeiros anos de trabalho, facilitando a gestão financeira e incentivando a poupança e o investimento.

História do IRS Jovem

Criação e Evolução

O IRS Jovem foi criado em 2020, como parte de um conjunto de medidas para apoiar os jovens durante a transição para o mercado de trabalho. Desde então, tem sofrido algumas alterações e ajustes para melhor atender às necessidades dos beneficiários.

Principais Alterações

Desde a sua criação, várias alterações legislativas têm sido feitas para ampliar a elegibilidade e os benefícios do IRS Jovem. Estas mudanças visam tornar o regime mais inclusivo e adaptável às realidades dos jovens trabalhadores em Portugal.

Quem é Elegível?

Requisitos de Idade

Para ser elegível ao IRS Jovem, os candidatos devem ter entre 18 e 26 anos de idade. Esta faixa etária foi escolhida para abranger a maioria dos jovens recém-formados que estão a iniciar a sua carreira profissional.

Condições de Trabalho

Os candidatos devem estar empregados ou a exercer uma atividade profissional, seja por conta de outrem ou por conta própria. Adicionalmente, devem ter iniciado a sua atividade após a conclusão dos estudos, o que pode incluir cursos profissionais, licenciaturas, mestrados, ou doutoramentos.

Vantagens do IRS Jovem

Benefícios Fiscais

O principal benefício do IRS Jovem é a redução do imposto a pagar. Esta redução pode chegar até 30% no primeiro ano, 20% no segundo, e 10% no terceiro, com limites máximos anuais definidos. Estes descontos são aplicados diretamente na liquidação do IRS, resultando em reembolsos mais elevados ou em pagamentos menores.

Impacto Económico

Este alívio fiscal proporciona aos jovens trabalhadores uma maior capacidade financeira, incentivando o consumo e a poupança. Além disso, ajuda a reduzir o endividamento e promove a estabilidade económica individual, o que é benéfico para a economia nacional como um todo.

Como Solicitar o IRS Jovem

Procedimentos de Inscrição

Para solicitar o IRS Jovem, os beneficiários devem preencher o Anexo A do Modelo 3 do IRS, indicando que pretendem beneficiar do regime fiscal jovem. Este processo é feito durante a entrega da declaração anual de IRS.

Documentação Necessária

Os candidatos devem fornecer comprovativos da sua situação profissional e de que iniciaram a atividade após a conclusão dos estudos. Isto pode incluir contratos de trabalho, recibos verdes, diplomas académicos, entre outros documentos relevantes.

Duração dos Benefícios

Período de Elegibilidade

O IRS Jovem é aplicável durante três anos consecutivos, começando no ano fiscal seguinte ao início da atividade profissional. Este período foi definido para proporcionar um alívio fiscal significativo nos primeiros anos de trabalho, que são frequentemente os mais desafiadores financeiramente.

Possíveis Extensões

Em alguns casos, como por exemplo interrupções no emprego devido a estudos adicionais ou outras situações justificadas, pode ser possível solicitar uma extensão do período de elegibilidade. Estas extensões são analisadas caso a caso pelas autoridades fiscais.

Cálculo do IRS Jovem

Fórmula de Cálculo

A redução no IRS é calculada com base numa percentagem do rendimento anual, com limites máximos aplicáveis. A fórmula exata pode variar, mas geralmente inclui a aplicação de uma taxa reduzida aos primeiros €20.000 de rendimento.

Exemplos Práticos

Por exemplo, se um jovem trabalhador ganhar €15.000 no primeiro ano de trabalho, pode beneficiar de uma redução de 30% no imposto devido sobre esse valor. Se o imposto devido fosse originalmente €1.500, a redução aplicável seria de €450, resultando num pagamento de €1.050.

Comparação com Outros Países

Modelos Semelhantes na Europa

Outros países europeus também implementaram regimes fiscais para jovens, com variações nas condições e benefícios. Por exemplo, França e Espanha têm programas semelhantes que visam reduzir a carga fiscal sobre os jovens trabalhadores e incentivar a sua integração no mercado de trabalho.

Diferenças e Semelhanças

Embora os objetivos sejam semelhantes, as condições específicas e os benefícios variam de país para país. Em alguns casos, os benefícios podem ser mais generosos ou aplicáveis por períodos mais longos. Contudo, a essência do apoio fiscal para jovens trabalhadores é uma constante em muitos regimes europeus.

Casos Especiais

Trabalhadores Independentes

Os trabalhadores independentes, como freelancers e empresários em nome individual, também podem beneficiar do IRS Jovem, desde que cumpram os requisitos de elegibilidade. As reduções aplicam-se igualmente aos rendimentos declarados, proporcionando alívio fiscal significativo.

Emprego Temporário

Jovens em emprego temporário ou com contratos a termo certo também podem ser elegíveis, desde que demonstrem a continuidade da sua atividade profissional e cumpram os outros critérios estabelecidos.

IRS Jovem e Educação

Impacto em Estudantes Universitários

O IRS Jovem tem um impacto positivo em estudantes universitários que iniciam a sua atividade profissional após a conclusão dos estudos. Este alívio fiscal pode facilitar a transição para o mercado de trabalho, permitindo uma gestão financeira mais equilibrada.

Incentivos à Continuação dos Estudos

Ao proporcionar benefícios fiscais após a conclusão dos estudos, o IRS Jovem incentiva os jovens a completarem a sua formação académica antes de entrarem no mercado de trabalho. Isto contribui para uma força de trabalho mais qualificada e preparada.

Desafios do IRS Jovem

Obstáculos Burocráticos

A burocracia associada ao IRS Jovem pode ser um obstáculo para alguns candidatos. A complexidade dos formulários e a necessidade de documentação específica podem dificultar o acesso aos benefícios.

Falta de Informação

A falta de informação clara e acessível sobre o IRS Jovem é outro desafio. Muitos jovens desconhecem os benefícios ou não sabem como solicitá-los, o que limita a abrangência do programa.

Futuro do IRS Jovem

Potenciais Melhorias

Para melhorar o IRS Jovem, seria benéfico simplificar os processos de inscrição e aumentar a divulgação do programa. Adicionalmente, considerar a extensão dos benefícios a um número maior de anos pode proporcionar um apoio mais sustentável aos jovens trabalhadores.

Previsões para os Próximos Anos

As previsões para o IRS Jovem são positivas, com expectativas de que o programa continue a evoluir e a expandir-se. As melhorias contínuas e a adaptação às necessidades dos jovens trabalhadores são fundamentais para o sucesso a longo prazo.

IRS Jovem e as Empresas

Benefícios para Empregadores

As empresas também beneficiam do IRS Jovem, uma vez que este programa incentiva a contratação de jovens trabalhadores. O alívio fiscal pode resultar em uma força de trabalho mais motivada e financeiramente estável, o que é positivo para a produtividade.

Impacto na Retenção de Talentos

O IRS Jovem pode ajudar as empresas a reter talentos, proporcionando um benefício adicional aos jovens profissionais. Este incentivo pode ser um fator decisivo na escolha do emprego, contribuindo para uma maior estabilidade na força de trabalho.

Perguntas Frequentes sobre IRS Jovem

O que acontece se eu perder o emprego?

Se perder o emprego, os benefícios do IRS Jovem podem ser suspensos até que a situação de emprego seja regularizada. Contudo, a elegibilidade pode ser retomada uma vez que a atividade profissional seja reestabelecida.

É necessário renovar o pedido anualmente?

Sim, é necessário renovar o pedido de IRS anualmente durante a entrega da declaração de IRS. Isto assegura que os beneficiários continuam a cumprir os requisitos de elegibilidade.

O IRS afeta outros benefícios fiscais?

O IRS Jovem é independente de outros benefícios fiscais, mas pode ter um impacto na soma total dos benefícios recebidos. É importante verificar como o IRS Jovem se integra com outros incentivos fiscais disponíveis.

Posso combinar o IRS com outros incentivos?

Sim, é possível combinar o IRS com outros incentivos fiscais, desde que não existam restrições específicas. Esta combinação pode maximizar os benefícios fiscais disponíveis para os jovens trabalhadores.

O IRS Jovem é automático ou preciso solicitar?

O IRS Jovem não é automático e requer a solicitação através da declaração de IRS. Os candidatos devem indicar explicitamente que pretendem beneficiar do regime fiscal jovem.

Quem posso contactar para mais informações?

Para mais informações sobre o IRS, os interessados podem contactar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou consultar o portal oficial das Finanças. Adicionalmente, serviços de apoio ao contribuinte podem fornecer orientação e assistência no processo de solicitação.

Como Preencher o IRS

Para preencher o IRS, siga estes passos detalhados:

Reúna a Documentação Necessária:
- Contrato de trabalho ou comprovativo de atividade profissional.
- Diplomas ou certificados de conclusão de estudos.
Acesse o Portal das Finanças:
- Faça login na sua conta no Portal das Finanças.
Preencha a Declaração de IRS:
- Selecione a opção para entregar a declaração de IRS.
- No Modelo 3, preencha o Anexo A com os rendimentos obtidos.
- Indique que pretende beneficiar do regime IRS Jovem na seção apropriada.
Envie a Declaração:
- Revise todas as informações para garantir que estão corretas.
- Submeta a declaração dentro do prazo estipulado.

Quadro 4A – Rendimentos do Trabalho Dependente e/ou Pensões Obtidos em Território Português

Caso os campos não estejam já pré-preenchidos, clique em “Adicionar linha”.
No campo “NIF da entidade pagadora”, indique o número de identificação fiscal (NIF) que lhe pagou os rendimentos.
No campo “Código dos Rendimentos”, onde se faz a opção pelo IRS Jovem, deve selecionar a opção “417 – rendimentos do trabalho dependente, compreendendo subsídios de férias e de Natal, incluindo a parte isenta dos mesmos – Regime previsto no artigo 2.º-B do Código do IRS – anos de 2020 e seguintes”.
Em “Titular”, selecione o seu número de identificação fiscal e em “Rendimentos” indique os rendimentos recebidos no último ano.
No campo “Retenções na Fonte” deve indicar as retenções na fonte de IRS efetuadas pela entidade pagadora.
Em “Contribuições”, coloque as contribuições para a Segurança Social.
Se for o caso, no campo “Quotizações Sindicais”, indique os valores pagos a sindicatos.

Quadro 4F – Opção pelo Regime Fiscal do Art.º 12.º-B do CIRS – IRS Jovem

Se os campos não estiverem já pré-preenchidos, clique em “Adicionar linha”.
No campo “Titular”, selecione o seu número de identificação fiscal (NIF).
Em “Ano da conclusão do ciclo de estudos”, coloque o ano em que concluiu o ciclo de estudos.
No campo “Nível de qualificação do QNQ”, selecione o nível de qualificação do QNQ correspondente ao ciclo de estudos que concluiu.
Por fim, em “Estabelecimento de ensino / País da conclusão do ciclo de estudos”, indique o nome do estabelecimento de ensino onde concluiu o ciclo de estudos. Se terminou o ciclo de estudos fora do território nacional, coloque o código desse país.

DE QUANTO É O BENEFÍCIO

Os jovens abrangidos pelo IRS Jovem têm um desconto no imposto a pagar de:

100% no primeiro ano, até ao limite de 40 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), que, em 2024, é de 509,26 euros;
75% no segundo ano, até ao limite de 30 vezes o IAS;
50% no terceiro e no quarto anos, até ao limite de 20 vezes o IAS;
25% no quinto ano, até ao limite de dez vezes o IAS.

Para a entrega do IRS que está já a decorrer, que se reporta a 2023, os limites aplicáveis são:

50% no primeiro ano, até ao limite de 12,5 vezes o IAS de 2023 (6005,37 euros);
40% no segundo ano, até ao limite de 10 vezes o IAS de 2023 (4804,30 euros);
30% nos terceiro e quarto anos, até ao limite de 7,5 vezes o IAS de 2023 (3603,23 euros);
20% no quinto ano, até ao limite de cinco vezes o IAS de 2023 (2402,15 euros).