Divórcio e a guarda dos filhos, 12 dicas

O que pode encontrar neste artigo:

Divórcio consensual x litigioso: quais são as diferenças

Como iniciar o processo de divórcio?

O processo de divórcio varia de acordo com a legislação de cada país, mas em geral, os seguintes passos geralmente são necessários para iniciar o processo:

Obtenha informações sobre a legislação de divórcio: informe-se sobre as leis de divórcio vigentes no seu país e entenda os requisitos e procedimentos necessários.
Escolha um advogado especialista em direito de família: contrate um advogado especialista em direito de família para ajudá-lo a entender e lidar com o processo de divórcio.
Entre com uma petição de divórcio: prepare e entregue uma petição de divórcio na corte, solicitando o divórcio.
Notifique seu cônjuge: avise seu cônjuge sobre a petição de divórcio, para que ele ou ela possa responder.
Faça acordos prévios: negocie e chegue a acordos prévios com seu cônjuge sobre questões como a propriedade, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia.
Compareça à audiência de divórcio: compareça à audiência de divórcio, quando o juiz ouvirá as partes e tomará uma decisão sobre o divórcio.
Siga as decisões judiciais: cumpra as decisões judiciais e siga todas as ordens emitidas pelo juiz.

Qual é o tempo médio para obter um divórcio?

O tempo médio para obter varia de acordo com a legislação de cada país e também depende de vários fatores, como se o divórcio é consensual ou litigioso, a complexidade dos assuntos a serem resolvidos, a disponibilidade das partes envolvidas e do juiz, e a capacidade do sistema judicial.

Em geral, o tempo para obter um divórcio consensual, onde ambas as partes chegam a um acordo, é menor do que para um divórcio litigioso, onde há disputa entre as partes.

Em alguns países, o processo de divórcio pode ser concluído em algumas semanas, enquanto em outros, pode levar meses ou até anos.

Quais são os requisitos?

Os requisitos para obter um divórcio variam de acordo com a legislação de cada país, mas em geral, os seguintes requisitos são comuns:

Residência: é geralmente necessário que pelo menos um dos cônjuges tenha residido no país ou estado onde o divórcio está sendo solicitado por um período de tempo específico antes de entrar com a petição de divórcio.
Motivo: é necessário que haja um motivo válido para o divórcio, como separação de fato, adultério, abandono, violência doméstica, entre outros.
Tentativa de reconciliação: alguns países exigem que as partes tenham tentado reconciliar-se antes de solicitar o divórcio.
Tempo de separação: alguns países exigem que os cônjuges tenham estado separados por um período de tempo específico antes de solicitar o divórcio
Petição: é necessário entrar com uma petição de divórcio na corte, solicitando o divórcio.
Notificação ao cônjuge: é necessário notificar o cônjuge sobre a petição de divórcio, para que ele ou ela possa responder.
Acordos prévios: alguns países exigem que as partes tenham chegado a acordos prévios sobre questões como a propriedade, a guarda dos filhos e a pensão alimentar antes de solicitar o divórcio.
Audiência: é necessário comparecer a uma audiência de divórcio, onde o juiz ouvirá as partes e tomará uma decisão sobre o divórcio.

Como é dividida a propriedade durante o divórcio?

A divisão da propriedade durante varia dependendo da legislação de cada país, no entanto, em geral, é feita com base no princípio de partilha equitativa.

Isso significa que os bens adquiridos durante o casamento são divididos de forma justa e equitativa entre os cônjuges, levando-se em conta a contribuição de cada um para a aquisição dos bens e as necessidades de cada um.

Alguns dos critérios utilizados para dividir a propriedade incluem:

A contribuição financeira de cada cônjuge para a aquisição dos bens;
O tempo de duração do casamento;
As necessidades de cada cônjuge, incluindo sua renda, idade, saúde e capacidade de ganhar a vida;
A existência de filhos menores ou incapazes e a necessidade de prover-lhes com uma moradia adequada;
A existência de bens adquiridos antes do casamento ou por herança ou doação, esses geralmente são considerados como bens particulares e não são incluídos na partilha.

Quanto custa?

Em geral, o custo de um divórcio consensual sem filhos é menor do que o de um divórcio litigioso com filhos. A seguir alguns exemplos de custos possíveis:

Divórcio consensual sem filhos: pode custar entre 1.000€ e 2.500€, dependendo do advogado ou entidade de mediação escolhida;
Divórcio litigioso sem filhos: pode custar entre 3.000€ e 6.000€, dependendo do advogado e da complexidade do processo;
Divórcio litigioso com filhos: pode custar entre 8.000€ e 12.000€, dependendo da complexidade do processo e do número de peritos necessários.

É importante lembrar que esses são apenas exemplos e que os custos podem variar dependendo do caso específico.

Como é determinada a guarda dos filhos?

Os critérios utilizados para determinar a guarda dos filhos incluem:

As necessidades e interesses da criança ou adolescente, incluindo sua idade, saúde, desenvolvimento, relações familiares e escolares;
A capacidade dos pais de proporcionar um ambiente seguro e estável, incluindo suas habilidades parentais, renda, moradia e condições de vida;
A relação da criança ou adolescente com cada um dos pais e outros membros da família;
A existência de violência doméstica, negligência, abuso ou outros problemas de saúde mental ou de conduta que possam afetar a capacidade dos pais de cuidar da criança ou adolescente;
A opinião da criança ou adolescente, se ela for capaz de formar sua própria opinião.

Como é determinado o valor da pensão de alimentos?

O valor da pensão alimentícia é determinado com base em diversos fatores, como as necessidades do alimentando (pessoa que recebe a pensão) e as possibilidades do alimentante (pessoa que paga a pensão).

Em geral, os critérios utilizados para determinar o valor da pensão alimentícia incluem:

As necessidades básicas do alimentando, como alimentação, moradia, saúde, educação e vestuário;
O nível de vida do alimentando e do alimentante antes do divórcio ou da dissolução do casamento;
A renda e os bens do alimentante, incluindo salário, rendimentos de aluguéis, juros, etc;
A idade, saúde, estado civil e profissão do alimentando e do alimentante;
A existência de outros dependentes a cargo do alimentante, como filhos menores ou incapazes;

O que acontece se um dos cônjuges se recusa a assinar os papéis do divórcio?

Se um dos cônjuges se recusa a assinar os papéis do divórcio, isso geralmente significa que o divórcio será considerado “litigioso”. Isso significa que um dos cônjuges está se opondo ao divórcio ou não concorda com os termos da dissolução do casamento, como a divisão de bens ou a guarda dos filhos.

Nesse caso, o processo de divórcio será conduzido em um juízo e o juiz tomará uma decisão baseado nas provas apresentadas pelas partes e tendo em vista o interesse dos filhos e os interesses dos cônjuges.

Dependendo do caso, o juiz pode determinar que a guarda dos filhos será dividida entre os cônjuges, pode determinar a pensão alimentícia e também a divisão dos bens.

Além disso, o juiz pode determinar que um dos cônjuges pague as custas do processo.

É possível obter um divórcio sem a presença de um advogado?

Em alguns casos é possível obter um divórcio sem a presença de um advogado, dependendo das leis e regulamentações do país.

Por exemplo, em alguns países, incluindo Portugal e Brasil, é possível obter um divórcio extrajudicial (sem a necessidade de ir a um juízo) desde que ambos os cônjuges estejam de acordo com o divórcio e que haja acordo quanto à divisão dos bens e pensão alimentícia, se houver.

Neste caso, é possível utilizar um advogado ou entidade de mediação para realizar o processo de forma online.

Quais são as diferenças entre um divórcio consensual e litigioso?

Um divórcio consensual é aquele em que ambos os cônjuges concordam com o divórcio e já chegaram a um acordo sobre os termos da dissolução do casamento, incluindo questões como a partilha de bens e pensão alimentícia.

Neste tipo de divórcio, o processo é geralmente mais rápido e menos custoso, pois não há necessidade de uma disputa judicial.

Já um divórcio litigioso é aquele em que os cônjuges não concordam com o divórcio ou com os termos da dissolução do casamento.

O processo é geralmente mais demorado e custoso, pois é necessário que o caso seja levado a juízo e que um juiz tome uma decisão baseado nas provas apresentadas pelas partes.

Como obter a certidão?

Para obter uma certidão de divórcio, é necessário seguir alguns passos.

Inicialmente, é preciso entrar com um pedido de divórcio no cartório de registro civil do local onde o casal reside ou onde foi celebrado o casamento.
O pedido deve conter informações como os nomes e endereços dos cônjuges, data do casamento e motivo do divórcio.
O processo de divórcio pode ser consensual, quando ambos os cônjuges concordam com o divórcio, ou litigioso, quando há discordância.
Após o trânsito em julgado (quando a sentença é considerada definitiva e não cabe mais recurso), o cartório emitirá a certidão de divórcio.
Lembrando que cada país tem sua própria legislação e pode variar dependendo da sua residencia.

Exemplo de minuta de divorcio?

Uma minuta é um documento que contém as informações básicas sobre o processo de divórcio e os termos da dissolução do casamento.

É utilizada como base para o pedido de divórcio e pode ser preenchida pelos cônjuges ou pelo advogado responsável pelo processo.

A seguir está um exemplo de uma minuta de divórcio para um divórcio consensual, sem filhos:

MINUTA DE DIVÓRCIO

Identificação dos Cônjuges:

Nome completo do cônjuge 1: ____________
Nome completo do cônjuge 2: ____________
Data de casamento: ____________
Local de casamento: ____________

Motivo do Divórcio:

Os cônjuges concordam em dissolver o casamento por motivo de dissolução irremediável do vínculo conjugal.

Acordo quanto à divisão dos bens:

Os cônjuges já chegaram a um acordo quanto à divisão dos bens adquiridos durante o casamento.

Outras questões:

Não há filhos menores ou incapazes decorrentes deste casamento.
Os cônjuges não requerem pensão alimentícia.

Assinaturas:

Cônjuge 1: ____________
Cônjuge 2: ____________