O que é realmente a lista negra do Banco de Portugal?
A lista negra do Banco de Portugal é constituída pelo registo de todos os créditos que estejam em incumprimentos concedidos por instituições Financeiras a empresas ou particulares, chamado de mapa de responsabilidades, inserida num sistema do Banco de Portugal, com o nome de central de responsabilidades de crédito (CRC).
É este mapa de responsabilidades, em incumprimento, que se costuma chamar de Lista negra do Banco de Portugal.
Para saber que créditos possui e saber se está em incumprimento com algum, basta ir ao site do Banco de Portugal e consultar a sua central de responsabilidades de crédito.
Lá, estão indicados todos os créditos que contraiu junto a instituições Bancárias quer estejam em dia ou em incumprimento.
No mapa de responsabilidades encontram-se apenas as dívidas contraídas junto a instituições Bancárias permitidas para o efeito, e não da totalidade das dívidas patrimoniais.
Por exemplo, no caso das empresas, as dívidas à Segurança Social, Finanças, a fornecedores e trabalhadores, não aparecem na lista do mapa.
É com base neste mapa de Central de Responsabilidades, que determinam se alguém se encontra em incumprimento e assim estar na chamada “Lista negra do Banco de Portugal”.
A finalidade deste mapa serve para além dos particulares e empresas saberem o estado das suas dívidas, para agências de crédito pessoal ou Entidades Bancárias poderem apurar se tem capacidade para liquidar as suas dívidas no caso estar a pedir um novo crédito.
No mapa conseguem averiguar a sua taxa de esforço, que créditos possui e o valor da totalidade, e saber se os créditos estão em dia ou em incumprimento.
É importante que todos tenham acesso ao mapa de responsabilidades porque lá poderá ver a sua dívida financeira na totalidade e se tem alguma dívida suspeita que não contraiu.
O que infelizmente já aconteceu.
No caso estar na lista negra do Banco de Portugal, significa que está em incumprimento com algum do(s) crédito(s) que possui devido a uma situação económica dificil.
Para conseguir sair da lista negra do Banco de Portugal poderá primeiro de tudo, tentar liquidar o que tem em dívida em incumprimento.
Esta será sempre a melhor das hipóteses para tirar rapidamente o seu nome da lista negra. Se não conseguir por impossibilidade financeira, poderá recorrer ao PEAP – Processo especial para acordo de pagamentopara tentar uma reestruturação dos seus créditos junto à entidade bancária ou instituição Financeira onde tem a dívida que se encontra em incumprimento, ou ao PER – Processo especial de revitalização se for empresa.
Caso não haja qualquer hipótese de limpar o seu nome da lista negra, devido à situação de impossibilidade de cumprir as suas obrigações mesmo tentando a reestruturação dos créditos, sendo particular ou empresa, poderá apresentar o seu pedido de insolvência.
O pedido de insolvência deverá ser sempre o último recurso ou a única solução possível, porque durante cinco anos terá de cumprir com sérias obrigações para ter uma segunda oportunidade, e só terminando de liquidar toda a dívida da insolvência junto a um administrador é que poderá recomeçar a sua vida financeira em pleno.