Custos de Desalfandegamento de Carros Importados em Portugal: Tudo o Que Precisas Saber
Ao importar carros para Portugal, um dos passos obrigatórios é o desalfandegamento. Este processo refere-se à passagem do carro pela alfândega para garantir que todos os impostos e taxas são pagos antes de o veículo poder ser legalizado e circular no país. Os custos de desalfandegamento variam de acordo com a origem do veículo (dentro ou fora da União Europeia), o tipo de veículo (novo ou usado) e a sua categoria (elétrico, híbrido ou a combustão).
Neste artigo, vamos explicar todos os custos envolvidos no desalfandegamento de carros importados para Portugal, bem como os passos necessários para concluir o processo.
O Que é o Desalfandegamento?
O desalfandegamento é o processo através do qual um carro importado entra legalmente em Portugal após a verificação dos documentos e o pagamento dos impostos e taxas devidos. Só depois de o carro ser desalfandegado é que poderás iniciar o processo de legalização e matrícula.
Principais Custos de Desalfandegamento
O desalfandegamento de um carro importado envolve o pagamento de várias taxas e impostos. Estes podem incluir:
2.1 Imposto sobre Veículos (ISV) – Custos de Desalfandegamento de Carros Importados
O ISV é o imposto mais significativo a pagar no desalfandegamento de carros importados. Este imposto é calculado com base em três fatores:
- Cilindrada do motor: Quanto maior a cilindrada, maior o valor do ISV.
- Emissões de CO2: Carros com maiores emissões de CO2 pagam mais ISV.
- Idade do carro: Carros usados beneficiam de uma redução no ISV consoante a sua idade.
Escalões de Redução por Idade do Veículo: – Custos de Desalfandegamento de Carros Importados
- 0 a 1 ano: Redução de 10%
- 1 a 2 anos: Redução de 20%
- 2 a 3 anos: Redução de 28%
- 3 a 4 anos: Redução de 35%
- 4 a 5 anos: Redução de 43%
- 5 a 6 anos: Redução de 52%
- 6 a 7 anos: Redução de 60%
- 7 a 8 anos: Redução de 67%
- Mais de 8 anos: Redução de 80%
Carros Elétricos e Híbridos – Custos de Desalfandegamento de Carros Importados
- Carros Elétricos: Estão isentos de ISV, o que significa que não pagarás este imposto se importares um veículo 100% elétrico.
- Híbridos Plug-In: Dependendo das suas emissões e da autonomia elétrica, podem beneficiar de reduções no ISV.
2.2 IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
O pagamento do IVA (à taxa de 23%) depende da idade do carro e da sua origem:
- Carros novos (menos de seis meses ou com menos de 6.000 km): Terás de pagar IVA em Portugal, mesmo que o IVA já tenha sido pago no país de origem.
- Carros usados (com mais de seis meses e mais de 6.000 km): Para carros provenientes da União Europeia, não precisas de pagar IVA em Portugal, desde que já tenha sido pago no país de origem.
Para veículos de fora da União Europeia, o IVA será sempre aplicado, independentemente da idade do carro, e é calculado sobre o valor do veículo mais os custos de transporte.
2.3 Direitos Aduaneiros – Custos de Desalfandegamento de Carros Importados
Se o carro for importado de um país fora da União Europeia, também terás de pagar direitos aduaneiros no desalfandegamento. Esta taxa é geralmente de:
- 10% sobre o valor do carro, mais custos de transporte, para veículos a combustão (gasolina ou gasóleo).
- 5% para alguns carros elétricos, dependendo dos acordos comerciais entre a União Europeia e o país de origem.
Se o carro for importado de países com os quais a UE tem acordos comerciais, como a Coreia do Sul ou o Japão, as taxas podem ser mais baixas ou até isentas.
2.4 Taxas de Inspeção e Homologação – Custos de Desalfandegamento de Carros Importados
Todos os carros importados precisam de passar por uma inspeção técnica e, em alguns casos, pelo processo de homologação.
- Inspeção Técnica: Todos os veículos importados são sujeitos a uma inspeção num Centro de Inspeções Técnicas de Veículos (CITV), que verifica se o carro cumpre os requisitos de segurança e emissões em Portugal. Esta inspeção custa cerca de 80€ a 150€.
- Homologação: Carros que venham de fora da União Europeia ou que não tenham um Certificado de Conformidade Europeu (COC) precisam de passar por um processo de homologação, para garantir que cumprem as normas europeias. O custo deste processo pode variar entre 150€ a 500€, dependendo do veículo.
2.5 Taxas Administrativas e Despesas Alfandegárias
Ao desalfandegar um carro, também podes incorrer em algumas taxas administrativas e custos de despachante. Estas taxas cobrem os serviços prestados pela alfândega e pelo despachante que trata do processo.
- Taxa de Registo de Matrícula: Entre 45€ a 100€, dependendo do tipo de veículo.
- Taxas de desalfandegamento: Se contratares um despachante para tratar do processo, terás de pagar uma taxa pelo serviço, que pode variar entre 100€ e 300€, dependendo da complexidade da importação.
Passos para Desalfandegar um Carro Importado
Agora que já conheces os custos principais, aqui estão os passos que deves seguir para desalfandegar um carro importado em Portugal.
3.1 Reunir a Documentação Necessária – Custos de Desalfandegamento de Carros Importados
O primeiro passo é garantir que tens todos os documentos necessários para apresentar à alfândega:
- Fatura de compra ou contrato de compra/venda.
- Certificado de matrícula original do país de origem.
- Certificado de Conformidade Europeu (COC), se aplicável.
- Documento de transporte, se o carro for transportado por terceiros.
- Comprovativo de pagamento do IVA (se aplicável).
- Comprovativo de pagamento dos direitos aduaneiros (para veículos de fora da UE).
3.2 Apresentação na Alfândega – Custos de Desalfandegamento de Carros Importados
Depois de reunir toda a documentação, deves apresentar-te na alfândega (ou autorizar um despachante) para iniciar o processo de desalfandegamento. O veículo será registado no sistema da Autoridade Tributária e Aduaneira, e as taxas e impostos aplicáveis serão calculados.
3.3 Pagamento dos Impostos e Taxas – Custos de Desalfandegamento de Carros Importados
Deves pagar todos os impostos e taxas antes de o carro ser liberado pela alfândega. Isto inclui o ISV, IVA (se aplicável), direitos aduaneiros (se for um carro de fora da UE), e eventuais taxas administrativas.
3.4 Inspeção e Homologação – Custos de Desalfandegamento de Carros Importados
Antes de o carro poder ser matriculado, terás de levá-lo a um Centro de Inspeções Técnicas de Veículos (CITV) para uma inspeção. Se o carro for de fora da UE, terás também de obter a homologação para garantir que o veículo cumpre todas as normas europeias.
3.5 Matrícula Portuguesa – Custos de Desalfandegamento de Carros Importados
Após a inspeção e homologação (se aplicável), deves proceder à matrícula do carro junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Após este passo, o carro estará finalmente legalizado para circular em Portugal.
Exemplos de Custos Totais de Desalfandegamento
Para dar uma ideia mais clara dos custos totais de desalfandegamento, aqui estão alguns exemplos com diferentes tipos de veículos:
Carro a Combustão (2.0L gasolina, 150g/km CO2, 3 anos, da Alemanha)
- ISV (com redução de 28%): 1.200€.
- IVA: Não aplicável (carro usado da UE).
- Taxas de Inspeção: 100€.
- Taxas de registo: 60€.
- Total estimado: 1.360€.
Carro Elétrico (Novo, da França) – Custos de Desalfandegamento de Carros Importados
- ISV: Isento.
- IVA: 23% sobre o valor de compra.
- Taxas de Inspeção: 100€.
- Taxas de registo: 60€.
- Total estimado: Apenas IVA + 160€ em taxas.
Carro a Combustão (1.6L gasóleo, 5 anos, dos EUA) – Custos de Desalfandegamento de Carros Importados
- ISV (com redução de 52%): 800€.
- IVA: 23% sobre o valor do carro + transporte.
- Direitos Aduaneiros: 10% sobre o valor do carro + transporte.
- Taxas de Inspeção e Homologação: 250€.
- Taxas de registo: 60€.
- Total estimado: Cerca de 2.000€ (dependendo do valor do carro e do transporte).