Prazo para matricular um carro importado
Em Portugal, o prazo para matricular um carro importado é 60 dias a contar da data de entrada do veículo em território nacional. Durante este período, deves cumprir todos os requisitos necessários, como inspeções, pagamento de impostos (como o ISV), e a homologação, para regularizar o veículo.
Aqui está um resumo do processo e prazos:
1. Prazo para Matricular o Veículo
- Tens 60 dias após a entrada do carro em Portugal para completar o processo de importação e obter a matrícula portuguesa. Se ultrapassares este prazo, podes incorrer em coimas e dificuldades na legalização do carro.
2. Prazos dos Procedimentos
Os diferentes passos para a regularização devem ser realizados dentro deste período de 60 dias:
- Inspeção Técnica (IPO): Logo após a chegada do veículo, deverás levá-lo a um centro de inspeção para realizar a Inspeção Periódica Obrigatória (IPO).
- Homologação: Se o carro não tiver o Certificado de Conformidade Europeu (COC), deverás proceder à homologação no IMT, o que pode levar algum tempo, especialmente se for necessária uma homologação individual.
- Pagamento do ISV: O pagamento do Imposto Sobre Veículos (ISV) deve ser feito antes da matrícula. Deves submeter a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) e pagar o imposto assim que o processo de inspeção e homologação estiver concluído.
- Pedido de Matrícula no IMT: Após o pagamento do ISV e a conclusão de todos os procedimentos necessários, deves submeter o pedido de matrícula junto ao IMT. O processo de emissão da matrícula geralmente demora entre 5 a 15 dias úteis.
3. Multas por Atraso na Matrícula
Se não realizares a matrícula dentro dos 60 dias após a entrada do veículo em Portugal, podes estar sujeito a multas que variam entre €250 a €2.500, dependendo da gravidade do atraso.
4. Exceções e Extensões de Prazo
Em casos específicos, como quando há atrasos no fornecimento de documentos ou questões burocráticas, podes solicitar uma prorrogação do prazo junto das autoridades, mas esta decisão depende da análise dos motivos do atraso.