Proposta de Orçamento atualiza os limites dos nove escalões do IRS em 4,6%, o dobro da inflação prevista pelo Governo para 2025. O IRS Jovem é alargado e garante isenções durante dez anos.
No próximo ano, as taxas aplicadas aos nove escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) manter-se-ão inalteradas em relação às que estão em vigor este ano. No entanto, os limites dos escalões serão atualizados em 4,6%, o que corresponde ao dobro da inflação prevista para 2025, de 2,3%, segundo sublinhou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Esta atualização proporcionará um alívio no IRS pago pela maioria das famílias no próximo ano. Por exemplo, de acordo com simulações realizadas para o DN pela consultora EY, um solteiro sem filhos, com um salário bruto mensal de 1300 euros, verá o seu rendimento líquido anual aumentar em 41,74 euros (mais 0,3%). Já para um salário de 2000 euros, o aumento será de 133,40 euros (mais 0,66%). Para um rendimento mensal de 5000 euros, o rendimento líquido anual subirá 354,51 euros (mais 0,85%).
No caso de uma família com dois titulares e um filho, onde cada um aufira 1300 euros mensais e tenha optado pela tributação conjunta, o rendimento líquido anual aumentará 83,99 euros (mais 0,29%). Para salários de 2000 euros, o ganho será de 266,81 euros (+0,65%). E para remunerações mensais de 5000 euros, o rendimento líquido subirá 709,02 euros (mais 0,84%).
Os 4,6% de atualização dos escalões resultam de uma fórmula aprovada em julho passado, que prevê “a aplicação de uma taxa de atualização dos escalões do IRS que corresponda, em média, ao aumento dos salários nominais, utilizando uma fórmula que considera a evolução dos preços (através do deflator do PIB) e o crescimento da produtividade do trabalho (através do PIB por trabalhador)”, conforme consta no relatório da proposta do Orçamento.
Na sequência da aplicação deste mecanismo, “bem como a atualização das deduções específicas das categorias A (rendimentos do trabalho dependente) e H (pensões) em linha com a atualização do indexante dos apoios sociais (IAS), prevendo-se que estas deduções passem a estar indexadas ao valor do IAS”, o Governo assegura que haverá “uma redução do imposto devido, para o mesmo nível de rendimento nominal, que será refletida nas tabelas de retenção na fonte em vigor a partir de janeiro de 2025”.
Para garantir que o salário mínimo nacional, que aumentará para 870 euros em 2025, continue isento de imposto, o mínimo de existência também aumentará para 12 180 euros. A nova fórmula de atualização dos escalões do IRS, explica o Governo, “permite que os aumentos dos rendimentos nominais que, devido ao aumento do nível geral de preços, não correspondam a um aumento do poder de compra, não conduzam a um agravamento da taxa de tributação em IRS”.
De acordo com o Executivo, é isso que tem ocorrido nos últimos anos, fruto do “surto inflacionista”. “A perda de poder de compra decorrente do aumento generalizado dos preços dos bens e serviços foi agravada pelo aumento das taxas médias de imposto resultante da ausência de atualização dos escalões do IRS, o que sobrecarregou a carga fiscal que recai sobre as famílias”, afirma o Governo no relatório.
Segundo os cálculos do Governo, se esta fórmula tivesse sido aplicada para atualizar os escalões do IRS em 2023 e 2024, os escalões teriam aumentado 11,1% e 9,1%, respetivamente, em vez de 5,1% e 3%, como acabou por acontecer.
Mais poupança com o novo IRS Jovem
No IRS Jovem, a proposta apresentada no OE2025 pelo Governo prevê o alargamento do regime a todos os jovens até aos 35 anos de idade, independentemente do seu nível de escolaridade. As isenções fiscais previstas terão uma duração de dez anos, reduzindo-se ao longo do tempo. No primeiro ano, os jovens beneficiarão de uma isenção de 100% no IRS, ou seja, não pagarão imposto; do segundo ao quarto ano, a isenção diminui para 75%; do quinto ao sétimo ano, cai para 50%; e entre o oitavo e o décimo ano de aplicação do regime, a taxa de isenção será de 25%.
O limite máximo de rendimentos até ao qual se aplicam as isenções é de 55 IAS (indexante dos apoios sociais), o que, tomando como referência o valor em vigor em 2024 (509,26 euros), corresponde a 28 009 euros.
De acordo com as simulações da consultora EY para o DN, o novo regime resultará, para um jovem solteiro que aufira mil euros brutos por mês, numa poupança entre 12 euros no primeiro ano e 475 euros no décimo e último ano de isenção, comparativamente ao IRS Jovem em vigor em 2024, do anterior governo socialista. A poupança total acumulada será de 3973 euros.
Para salários de 1500 euros, a poupança no imposto a pagar varia entre 47 e 855 euros (com uma poupança total em dez anos de 8305 euros). Para quem ganha 2000 euros brutos, o benefício do IRS Jovem vai de 265 euros no primeiro ano a 1343 euros no décimo ano, resultando numa poupança total de 16 397 euros em comparação com o regime em vigor.
Na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento, o ministro das Finanças revelou que a estimativa preliminar de trabalhadores abrangidos por este alargamento do IRS Jovem ronda entre 350 mil a 400 mil. O Governo prevê que esta medida custe aos cofres do Estado 525 milhões de euros em 2025.