Quanto tempo demora a receber a baixa médica

Quanto tempo demora a receber a baixa médica
Quanto tempo demora a receber a baixa médica

Todas as informações que necessita saber sobre a baixa médica

Provavelmente já se deparou com esta situação: ficou doente e, por conseguinte, teve de faltar ao seu emprego, de modo a recuperar, por completo, o seu estado de saúde.

E nessa ocasião, certamente surgiram-lhe algumas dúvidas, tais como: como posso justificar esta ausência?

Será que não vou receber a remuneração referente a esses dias não trabalhados?
Neste artigo, esclarecemos todas as suas dúvidas para estar bem informado sobre o tema referente à baixa médica.

O que significa o termo baixa médica?

O Certificado de Incapacidade Temporário para o Trabalho (CIT), mais conhecido por baixa médica, atribuído pela Segurança Social, é um documento que comprova a incapacidade de um trabalhador para desempenhar as suas funções profissionais durante um determinado período de tempo.

É muito importante não confundir a baixa médica com o atestado médico.

Em regra geral, o atestado médico serve para justificar as faltas no trabalho ou até mesmo no estabelecimento de ensino desde que não excedam os três dias e não dá direito a qualquer subsídio.

Ao contrário da baixa médica, que é requerida no caso de inaptidão e que se prolongue por mais de três dias consecutivos.

Neste tipo de situação, o trabalhador tem direito a uma remuneração parcial das faltas a partir do quarto dia.

O Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho pode ser declarado através das seguintes entidades:

  • Hospitais (excepto serviços de urgência);
  • Serviços de Atendimento Permanente (SAP);
  • Centros de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
  • Centros de prevenção e de tratamento de toxicodependência.

Quanto tempo demora a receber a baixa médica

Em síntese, a baixa médica é um documento que comprova que esteve realmente doente e terá de ser imperativamente prescrita por um médico, que pertença ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, seguidamente entregue à Segurança Social, por meio electrónico, com a finalidade de atribuição de doença.

Assim, o beneficiário cumpre somente a responsabilidade de entregar a baixa médica em papel, devidamente autenticada, à entidade empregadora.

 Quem tem direito a receber o subsídio de doença?

Poderá consultar, a qualquer momento, uma extensa lista, que está disponibilizada no site da Segurança Social, e verificar se a sua situação laboral se enquadra nesses critérios.

No entanto, de modo a poupar o seu trabalho nessa tarefa, em regra geral, as pessoas que possuem o direito à baixa médica, necessitam de ter exercido actividade laboral e ter descontado para a Segurança Social durante, pelo menos, seis meses.

Mas, tenha a especial atenção, o subsídio de doença não inicia no dia exacto ao pedido da baixa médica e poderá estar excluído até 30 dias de pagamento. Certifique-se, a seguir, em qual categoria está inserido:

Funcionários por conta de outrem – os primeiros três dias não são remunerados. E podem receber este apoio até 1095 dias.

Funcionários independentes (recibos verdes ou empresários em nome individual) – os primeiros trinta dias não são quitados. Neste caso podem receber o subsídio até 365 dias.

Quais são os requisitos necessários para pedir uma baixa médica?

De acordo com as informações enunciadas no Guia Prático do Subsídio de Doença dos serviços da Segurança Social, para usufruir o direito ao subsídio de doença terá de cumprir os seguintes critérios:

  1. Possuir um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), designado também por baixa médica, e que seja prescrito por um médico, que pertença ao Serviço Nacional de Saúde;
  2. Ter cumprido o prazo de garantia, isto significa que no exercício da actividade profissional tenha trabalhado e descontado ao longo de seis meses (seguidos ou não) para a Segurança Social;
  3. Ter também cumprido o índice de profissionalidade, isto é, ter desempenhado funções na mesma empresa, pelo menos 12 dias nos primeiros quatro meses dos últimos seis.

Como é processada a baixa médica?

A baixa médica pode ser emitida através de três modelos.

O primeiro deverá ser enviado, eletronicamente, à Segurança Social pelo sistema de serviço de saúde.

O funcionário também deve guardar, sempre, em sua posse esse documento.

E por último, o original em papel, é entregue pelo colaborador à sua entidade empregadora.

Todavia, numa primeira instância, o trabalhador pode remeter a baixa médica à sua empresa por via email.

Se pretende aceder ao documento em formato digital, deve seguir as seguintes etapas:

  1. Conectar ao Portal do SNS.
  1. No menu, onde está mencionado “Cidadão”, pressione a opção “Área pessoal do SNS 24 – Inscrição | Acesso”.
  2. Em seguida, escolha a opção “Resumo de Saúde”, através da autenticação do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital.
  3. Seleccione uma das opções para se autenticar: “Número de Utente de Saúde”, “Cartão de Cidadão” ou “Chave Móvel Digital”.
  4. Por último, na secção onde refere “Preciso de…”, prima a opção “Consultar baixas médicas”.

Qual é o valor que se recebe e como se calcula?

A Segurança Social é o departamento responsável do Estado português que providencia uma medida de apoio para este tipo de situações de doença.

O cálculo do valor do pagamento da baixa médica corresponde a uma percentagem da remuneração do funcionário, que pode variar conforme a duração da baixa médica por doença. Observe a seguinte tabela.

Remuneração de referênciaDuração da doença
(em dias)
55%Até 30
60%De 31 a 90
70%De 91 a 365
75%Mais de 365

O subsídio de doença pode ser aumentado em determinados casos, nomeadamente se o valor a receber refere-se a 55% ou 60%. da remuneração de referência, poderá existir um acréscimo de cinco pontos percentuais em relação às percentagens mencionadas, se por ventura, se observe uma das seguintes situações:

  • Se a remuneração de referência corresponder a um valor igual ou inferior a 500 euros.
  • No caso do seu agregado familiar for constituído por três ou mais descendentes com idades até 16 anos, ou até 24 anos (na hipótese de receberem as prestações de abono de família).
  • Na condição de um descendente estar a auferir uma bonificação por deficiência do abono de família.

Nestas circunstâncias, o funcionário recebe 60% da remuneração de referência, no decorrer dos primeiros 30 dias e, 65% da remuneração, do 31.º ao 90.º dia.

Quanto tempo demora a receber a baixa médica?

Acrescentamos ainda que, se a remuneração de referência exceder os 500€, o valor a auferir da baixa médica, resultante da execução de taxas de 55% ou 60%, não deverá ser inferior a 300 euros ou 325 euros, respectivamente

Como calcular a baixa médica em três passos:

  1. No que diz respeito ao cálculo, basta somar todas as suas remunerações comunicadas à Segurança Social nos primeiros 6 meses dos últimos 8 prévios ao mês em que teve de se ausentar do trabalho (exceptuando os subsídios de Natal e de férias);
  2. De seguida, terá de dividir o resultado obtido por 180 (30 dias a multiplicar por 6 meses);
  3. Após essa conta, deve multiplicar esse montante resultante pela percentagem que se refere à duração do seu certificado (CIT), ou seja, 55%, 60%, 70% ou 75% e, dessa forma, obterá o valor do subsídio de doença que tem direito a receber por dia.

Quanto tempo demora a receber a baixa médica?

Talvez seja a resposta mais aguardada por si.

De modo a se informar de quanto tempo irá demorar o pagamento do valor da sua baixa médica, poderá facilmente consultar o seu caso, através de um dispositivo móvel, no qual pode aceder à sua conta da Segurança Social Directa.

Desta forma, poderá verificar a data estimada do pagamento desse subsídio e outros subsídios sociais, como também as pensões.

Por norma, o valor do subsídio de doença é processado previamente à data definida para o pagamento que consta na tabela do site, que é actualizada mensalmente e normalmente demora, no limite, apenas uns dias úteis.

Poderá variar consoante o meio de pagamento, seja por carta-cheque, entregue pelos CTT ou ainda por transferência bancária.

Coronavírus: Baixa médica devido à COVID-19

Com o aparecimento do novo coronavírus, COVID-19, a probabilidade de ficar doente pode aumentar e, desse modo, será necessário recorrer a uma baixa médica.

Este apoio pode ser aplicado nos seguintes casos: trabalhador por conta de outrem, independentes ou do serviço domésticos, que estejam interditados de executar as suas funções por motivo de doença por COVID-19.

Assim sendo, o subsídio de doença corresponde a 100% da remuneração de referência líquida ao longo de um período máximo de 28 dias.

De acordo com o Despacho n.º 2875-A/2020, o governo português determinou equiparar a quarentena por COVID-19 às doenças por internamento hospitalar e por conseguinte, a prestação é paga, de imediato, desde o primeiro dia.

Após o término dos 28 dias, o valor da baixa médica será calculado tendo como base as percentagens estabelecidas no contexto do regime geral de protecção na doença.

Quanto tempo demora a receber a baixa médica?

Na eventualidade de ter existido um período de isolamento profilático, esses dias serão descontados.

Como retomar ao trabalho após o subsídio de doença?

Se considerar que já se encontra em melhor estado ou já esteja recuperado antes da data inicialmente definida pelo seu médico, pode retomar normalmente ao seu trabalho.

Para tal acontecer, basta preencher o Modelo PA-24-V01-2014 (Pedido de Regresso Antecipado ao Trabalho em Situação de Doença com Certificação Médica).

Faça aqui o download do formulário

Posteriormente, deve entregar esse documento aos serviços da Segurança Social.