O que pode encontrar:
Se comprou ou herdou uma casa e está a planear viver nela, ou alugar este espaço, poderá precisar de uma licença de habitabilidade, por vezes denominada de licença de habitação, emitida pela Câmara Municipal, da localização do imóvel.
Neste artigo poderá descobrir se precisa e quanto tempo demora uma licença de habitabilidade,o preço e outros detalhes sobre a licença de habitabilidade.
Quando é que é preciso uma licença?
De forma muito simples, este documento é sempre necessário, em qualquer transição de imóvel.
Se estiver na posição de comprar casa este documento é indispensável até para os processos mais básicos, o empréstimo à habitação e a escritura. Um banco não irá querer correr o risco de lhe emprestar dinheiro para uma casa onde pode correr o risco de não viver durante muito tempo, devido às má condições materiais.
Caso esteja a vender ou a arrendar a sua casa, vai precisar desta licença no momento de assinar o contrato-promessa e no dia da escritura, assim como no momento de celebrar o contrato de arrendamento.
Como consigo a licença de habitabilidade?
A licença é solicitada junto da autarquia a que o seu imóvel pertence e a solicitação é seguida de uma auditoria.
Para se certificar que as condições estão reunidas para passar nesta auditoria terá de saber que os critérios passam pelas condições de acesso à eletricidade, água, saneamento e gás.
Os critérios são definidos por lei no Regulamento Geral das Edificações Urbanas e só depois de assegurados e verificados é que é possível a emissão da licença.
Para além disso, tenha atenção às alterações que possam ter sido feitas ao imóvel que não correspondam ao do projeto aprovado pela autarquia no momento anterior à construção.
Se o seu imóvel não tiver licença de habitabilidade a vistoria irá exigir que a estrutura seja coerente com os planos, por isso certifique-se que as modificações estão legalizadas.
Como se processa o pedido?
No caso de estar a construir uma casa ou a sua casa ainda não tiver a licença de habitabilidade terá de se dirigir ao departamento de urbanismo da câmara municipal onde se encontra a construção ou o imóvel e pedir para preencher o requerimento respectivo.
A partir do momento que uma casa tem este documento considera-se que está em condições de ser habitada.
Quais as situações de isenção?
Sendo que a lei só entrou em vigor a 7 de Agosto de 1951, todas as construções anteriores a essa data não necessitam de licença de habitação.
Quanto custa a licença de habitabilidade?
Cada autarquia pratica métodos e preços diferentes. No entanto, tenha em atenção que se ainda está a construir a casa para a qual precisa da licença, tem de ser o construtor a fazer o pedido na fase de conclusão.
Vou ter de renovar a licença?
Só terá de renovar a licença se fizer alterações à estrutura do edifício. Isto aplica-se a adições e construções que difiram do projeto original, ou seja, sempre que inicie uma obra terá de consulta a sua autarquia sobre a licença de habitabilidade.