Documentação para importar carros
Para importar um carro de outro país da Europa para Portugal, é necessário reunir uma série de documentos tanto do país de origem como de Portugal para garantir que o processo decorra de forma legal e eficiente. Abaixo está uma lista detalhada da documentação necessária para importar um carro e regularizá-lo em Portugal.
Documentos do Carro (País de Origem)
Quando compras um carro no estrangeiro, precisas de obter os seguintes documentos do vendedor ou concessionário no país de origem:
a. Certificado de Registo de Propriedade (Livrete) – Documentação para importar carros
Este documento, também conhecido como “livrete” ou “título de propriedade”, comprova que o carro foi registado no país de origem e identifica o proprietário anterior. Este documento é essencial para a transferência de propriedade e registo em Portugal.
b. Certificado de Conformidade Europeu (COC) – Documentação para importar carros
O Certificado de Conformidade (COC) atesta que o carro cumpre todas as normas técnicas e ambientais da União Europeia. Este documento facilita o processo de homologação em Portugal. Se o carro não tiver o COC, podes solicitá-lo ao fabricante, ao importador oficial ou através de empresas especializadas.
c. Fatura de Compra ou Contrato de Compra e Venda – Documentação para importar carros
A fatura de compra, emitida pelo vendedor (concessionário ou particular), é um documento que comprova a transação. Deve conter os seguintes detalhes:
- Informações sobre o comprador e o vendedor (nome, morada, NIF).
- Dados do veículo (marca, modelo, ano, quilometragem, número de chassis).
- Valor da transação e forma de pagamento.
d. Comprovativo de Inspeção Técnica (se aplicável) – Documentação para importar carros
Alguns países exigem inspeções periódicas (como o TÜV na Alemanha ou o APK na Holanda). Se o carro tiver uma inspeção técnica válida no país de origem, obtém o comprovativo para apresentar em Portugal.
e. Placas de Matrícula Temporária e Seguro Temporário (se aplicável) – Documentação para importar carros
Se decidires conduzir o carro até Portugal, vais precisar de matrículas temporárias e seguro temporário. Estes documentos podem ser obtidos no país de origem, geralmente junto do departamento de trânsito ou de uma seguradora2.Documentos Necessários para o Processo em Portugal
Após a chegada do carro a Portugal, precisas de reunir os seguintes documentos para regularizar o veículo e matriculá-lo em território nacional.
a. Pedido de Homologação – Documentação para importar carros
O primeiro passo é proceder à homologação do veículo, que pode ser feita através do Certificado de Conformidade (COC). Se o carro não tiver o COC, terás de proceder à homologação individual no IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes).
- Documentos necessários:
- Certificado de Conformidade (COC) ou pedido de homologação individual.
- Certificado de Registo de Propriedade (livrete).
- Fatura de compra ou contrato de compra e venda.
b. Inspeção Técnica em Portugal (IPO) – Documentação para importar carros
Todos os veículos importados devem passar por uma Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) de tipo B, realizada num centro de inspeção automóvel autorizado em Portugal. Esta inspeção verifica se o carro cumpre todas as normas de segurança e emissões de acordo com a legislação portuguesa.
- Documentos necessários:
- Certificado de Registo de Propriedade.
- Certificado de Conformidade ou homologação.
- Comprovativo de pagamento de ISV (ver mais abaixo).
c. Pagamento do Imposto Sobre Veículos (ISV) – Documentação para importar carros
O Imposto Sobre Veículos (ISV) deve ser pago à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) antes de poderes matricular o carro em Portugal. Para pagar o ISV, precisas de submeter uma declaração na plataforma Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) da AT.
- Documentos necessários para o pagamento do ISV:
- Certificado de Registo de Propriedade (livrete).
- Certificado de Conformidade (COC) ou homologação.
- Comprovativo de Inspeção Técnica (IPO).
- Fatura de compra ou contrato de compra e venda.
- Número de Chassis (VIN).
d. Pagamento do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) – Documentação para importar carros
Dependendo da idade do veículo, poderás ter de pagar IVA em Portugal:
- Carros Novos (menos de 6 meses ou com menos de 6.000 km): Tens de pagar 23% de IVA em Portugal, mesmo que já tenhas pago o IVA no país de origem.
- Carros Usados: Se o carro tiver mais de 6 meses e mais de 6.000 km, e já tiveres pago o IVA no país de origem, não tens de pagar IVA em Portugal.
- Documentos necessários:
- Fatura de compra ou contrato de compra e venda.
- Certificado de Registo de Propriedade.
- Comprovativo de pagamento de IVA (se aplicável).
e. Pedido de Matrícula Portuguesa – Documentação para importar carros
Depois de pagar o ISV e homologar o carro, podes proceder ao pedido de matrícula portuguesa no IMT. Para isso, precisas de apresentar os seguintes documentos:
- Certificado de Conformidade (COC) ou homologação individual.
- Certificado de Registo de Propriedade (livrete).
- Comprovativo de pagamento do ISV.
- Comprovativo de pagamento do IVA (se aplicável).
- Documento de Inspeção Técnica (IPO).
- Comprovativo de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC).
- Identificação pessoal (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade).
f. Seguro Automóvel
Antes de circular com o veículo em Portugal, deves fazer o seguro automóvel obrigatório. Contacta uma seguradora e faz o seguro assim que obtiveres a matrícula portuguesa.
- Documentos necessários:
- Certificado de Registo de Propriedade.
- Comprovativo de matrícula portuguesa.
- Identificação pessoal.
Custos e Impostos Relacionados
Durante o processo de importação, terás de considerar os seguintes custos e impostos:
- Imposto Sobre Veículos (ISV): Calculado com base na cilindrada e nas emissões de CO₂. Carros mais antigos recebem descontos no ISV.
- Imposto de Valor Acrescentado (IVA): Apenas para carros novos ou em situações específicas.
- Inspeção Técnica e Homologação: Cerca de €80 a €150.
- Matrícula Portuguesa: Cerca de €45.
- Imposto Único de Circulação (IUC): Pago anualmente, o valor depende da cilindrada e emissões.
Resumo dos Documentos Necessários para Importação de Carros:
- Documentos do país de origem:
- Certificado de Registo de Propriedade (livrete).
- Certificado de Conformidade (COC).
- Fatura de compra ou contrato de compra e venda.
- Comprovativo de Inspeção Técnica (se aplicável).
- Matrícula e seguro temporário (se conduzires o carro até Portugal).
- Documentos para regularização em Portugal:
- Certificado de Conformidade (COC) ou homologação.
- Certificado de Registo de Propriedade.
- Comprovativo de Inspeção Técnica (IPO).
- Comprovativo de pagamento do ISV.
- Comprovativo de pagamento do IVA (se aplicável).
- Pedido de matrícula portuguesa.
- Seguro automóvel.